As empresas idealizadoras do Programa Viva Fidelidade (“Programa” ou “Programa Viva” ou “Viva Fidelidade“), Expresso Guanabara Ltda., inscrita no CNPJ: 41.550.112/0001-01, UTIL – União Transporte Interestadual de Luxo Ltda., inscrita CNPJ: 33.337.007/0001-52, Brisa Ônibus S.A, inscrita no CNPJ: 05.438.013/0001-60, Viação Sampaio Ltda., inscrita no CNPJ: 33.542.531/0001-65, Real Expresso Ltda. inscrita no CNPJ: 25.634.551/0001-38 e Rápido Federal Viação Limitada, inscrita no CNPJ: 25.634.569/0001-30, prezando pela transparência e cumprimento das normativas legais, consideram fundamental a proteção e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Participantes do Programa Viva, no âmbito do Programa.

Assim, esta Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”) visa garantir que o Participante compreenda como coletamos, processamos e protegemos as informações pessoais fornecidas e, também, rege sobre os direitos dos Participantes do Programa Viva, em relação aos seus Dados Pessoais.

A aceitação desta Política se dará por meio do clique no botão “Aceito”, a partir do qual o Participante compreende e aceita, de forma livre e inequívoca, o acesso aos seus dados pelo Programa Viva, para as finalidades aqui descritas.Caso você não concorde com termos desta Política de Privacidade, deverá abster-se de utilizar o Viva Fidelidade como um todo.

1. Informações Coletadas

Serão coletados:

(a)Dados pessoais: toda informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa, como mas não se limitando ao nome e sobrenome, número do CPF, número do celular, e-mail, data de nascimento, gênero, login e senha.

(b)Dados de navegação: informações como consultas, pesquisas, acessos ao site do Viva Fidelidade, além das atividades de compra, acúmulo e resgate.

(c)Acesso e Informações Automatizadas: essas outras informações podem incluir características do dispositivo de acesso, navegador, geolocalização, número de IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outros.

(d)Outras tecnologias: como cookies, pixel tags, beacons e local shared objetcs, poderão ser coletadas com o objetivo principal de melhorar a experiência de navegação do Participante.

(e)Prevenção a fraude: informações mantidas por entidades de apoio ao crédito poderão ser acessadas com a finalidade de prevenir fraudes, combate à lavagem de dinheiro e proteção ao crédito.

2. Finalidade dos dados coletados

As informações coletadas são tratadas como confidenciais e com base nas finalidades definidas na Lei Geral de Proteção de Dados, lei nº 13.709/2018 (“LGPD”):

Finalidades	Indicação Legal
Gerenciamento operacional: identificação e autenticação das informações para participação no Programa, incluindo o envio de comunicação via e-mail marketing, mensagens pelo WhatsApp, SMS ou outros meios disponíveis.	Execução de um contrato e procedimentos preliminares (art. 7, V, LGPD) e com o seu consentimento (art. 7, I, LGPD)
Solicitações realizadas: consultas, resposta aos questionamentos, solicitações e instruções gerais sobre o Programa Viva.	Legítimo interesse (art. 7, IX, LGPD)
Segurança:proteger, identificar e prevenir fraudes e outras atividades criminosas, aplicar medidas de segurança da informação, reclamações e outras responsabilidades.	Legítimo interesse (art. 7, IX, LGPD)
Estatística e Comunicação: elaboração de relatórios e demais análises aplicáveis ao Programa Eu+ Fidelidade, para fins estatísticos, incluindo a análise do comportamento do usuário do Programa, no contexto de analisar a navegação e criação de perfis por meio da integração e processamento conjunto das informações obtidas através de cookies e outras tecnologias similares.	Legítimo interesse (art. 7, IX, LGPD)
Cumprimento da legislação: cumprir e fazer cumprir os requisitos legais, estatutos, obrigações regulatórias e ordens judiciais aplicáveis, bem como o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem dos quais o Programa Viva possa ser parte interessada.	Obrigações da lei, de regulamento e processos legais (art. 7, II, VI, LGPD)

Dessa forma, o Participante dá o consentimento livre, expresso e informado para que o Viva Fidelidade utilize as informações obtidas por meio do Site do Programa para as finalidades acima descritas. O Participante manifesta, ainda, seu consentimento livre, expresso e informado para que o Programa Viva repasse as informações coletadas por meio do Site aos gestores de campanhas e parceiros.

3. Tempo de armazenamento

Durante todo o tempo que os Dados Pessoais estiverem armazenados, os mesmos estão sujeitos às proteções apropriadas.

As informações serão armazenadas pelo tempo que durar o Programa Viva e/ou enquanto o Participante mantiver o cadastro ativo, a depender da finalidade para a qual a informação foi coletada, a menos que o Participante solicite a exclusão, se oponha ou revogue seu consentimento, nos termos desta Política de Privacidade.

O Programa Viva se reserva o direito de manter os seus Dados Pessoais em suas bases de dados, mesmo após a conclusão do Programa ou sua saída do mesmo, voluntária ou compulsoriamente, valendo-se de qualquer base legal permitida pela LGPD e outras legislações, quando for aplicável.

4. Compartilhamento das informações

O Programa Viva foi idealizado por um conglomerado de empresas e mantém diversas empresas parceiras e prestadores de serviços, assim, as informações poderão ser compartilhadas com tais empresas parceiras, que sejam relevantes para viabilizar o Programa Viva aos Participantes, além dos colaboradores que possuem acesso a tais informações e com objetivo exclusivo de execução do Programa.

Caso seja formalmente requisitado judicialmente ou por qualquer autoridade governamental, o Programa Viva compartilhará os dados que forem solicitados, quando necessários.

5. Cookies

Em relação aos cookies (pequenos arquivos de texto que podem ser armazenados nos dispositivos de navegação) classificados como necessários, que são àqueles essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do site do Programa e visa reconhecer o Participante na próxima navegação, dentre outras finalidades, como permitir a utilização de todas as funcionalidades disponíveis no site, como proporcionar uma melhor experiência na utilização do Programa e viabilizar recursos personalizados, como recomendações de produtos, anúncios e informações adicionais de itens de interesse do Participante, assim, se forem negados quanto a utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização da sua navegação, na limitação ou suspensão do acesso ao site do Programa.

6. Confidencialidade e segurança das informações

O Programa Viva se compromete a adotar medidas de segurança para armazenamentos e manutenção da confidencialidade dos Dados Pessoais, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidos nem cedidos a terceiros.

As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam a informações disponibilizadas que: (a) já forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (b) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto nesta Política; (c) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (d) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pelo Programa, sem qualquer violação das obrigações previstas nesta Política.

Os Dados Pessoais são armazenados em servidores próprios ou contratados para tal finalidade, os quais somente são acessados por pessoas devidamente autorizadas, de acordo com a legislação em vigor.

O Programa Viva adota todas as medidas razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados dos Participantes, respeitando, ainda, todas as exigências da legislação brasileira, em especial do Decreto 8.771/2016, quais sejam:

– Utilização de soluções para que os dados coletados sejam criptografados e anonimizados;

– Utilização de software de alta tecnologia para a proteção contra acessos não autorizados aos dados, armazenados em ambiente controlado e de segurança;

– Acesso aos locais de armazenamento das informações permitido somente a pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter as informações em sigilo, de forma que a quebra de tal obrigação acarretará em sua responsabilização civil, nos moldes da legislação brasileira;

– Emprego de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, os quais serão capazes de individualizar o responsável pelo tratamento desses registros;

– Manutenção de inventário, que indicará o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado, para controle do acesso aos registros.

Portanto, o Programa Viva envida todos os esforços para manter e preservar a privacidade dos seus dados nos termos desta Política.Todavia, não é possível garantir, em razão da própria natureza da Internet, que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações que trafegam junto ao Programa Viva.

7. Direitos dos Participantes em relação a coleta e tratamento das informações

Conforme previsto na legislação, é garantido a todos os você todos os direitos legais relativos aos seus Dados Pessoais, quais sejam:

(i) acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados;

(ii) saber a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais e quais dados são tratados;

(iii) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação quando os dados forem desnecessários, excessivos ou que porventura tenham sido tratados em desconformidade com a lei, com exceção das hipóteses previstas em lei para armazenamento dos dados;

(v) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e desde que resguardados os segredos comerciais e industriais. É certo que tal direito não implicará na transferência de pontos e/ou produtos do Programa Viva em nenhuma hipótese;

(vi) restringir ou limitar o tratamento, compartilhamento ou transferência de seus Dados Pessoais

(vii) solicitar a exclusão dos Dados Pessoais tratados.

Entretanto, caso você deseje revogar o consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais, deverá fazê-lo através do e-mail contato@vivafidelidade.com.br. Importante ressaltar que tal revogação não afetará o tratamento dos dados já coletados antes de tal solicitação até que as finalidades para as quais os dados foram coletados sejam alcançadas.

A exclusão dos dados acarretará no encerramento da conta do Participante e perda de todos os pontos e benefícios acumulados, sem que qualquer indenização seja devida pelo Programa Viva ao Participante em razão de tal exclusão.

Importante que, mesmo em caso de requisição de exclusão, o Programa Viva respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

8. Alterações da Política e formas de contato

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir a legislação aplicável ou mesmo mudanças no Programa Viva. Assim, o Participante deve verificar a data de publicação da mesma para manter-se atualizado quanto ao seu integral conteúdo.

Caso ainda reste alguma dúvida em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, o Participante poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@vivafidelidade.com.br

9. Legislação e Foro aplicáveis

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O Participante consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.